A nova isenção do imposto de renda até R$ 5 mil traz mudanças importantes para milhões de brasileiros. Este conteúdo explica quem será beneficiado e o que muda na prática com a atualização das regras. Também apresenta informações sobre a tramitação da proposta e os próximos passos para que ela entre em vigor.
Com a alteração, quem ganha até R$ 5 mil não paga imposto, o que representa uma ampliação da faixa de isenção. A medida busca atualizar valores que estavam sem reajuste há vários anos e adequar a cobrança de acordo com as faixas salariais atuais.
Este artigo reúne perguntas e respostas para esclarecer de forma simples como a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil deve funcionar, quem se enquadra nas novas faixas e quando as mudanças podem começar a valer.
1. O que diz o Projeto de Lei sobre a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?
A proposta estabelece que pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentas do pagamento do Imposto de Renda. A medida amplia o limite anterior e ajusta a tabela progressiva, que define quanto cada contribuinte deve pagar de acordo com o salário.
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, a mudança deve abranger cerca de 65% dos contribuintes. O objetivo é alinhar a tributação às faixas de renda atuais e reduzir o número de pessoas que precisam recolher imposto sobre salários mais baixos.
2. Quando a nova regra começa a valer?
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial. Somente após essas etapas o novo limite poderá entrar em vigor.
Se for aprovada sem alterações, a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil deve começar a valer a partir do ano-base de 2025, ou seja, na declaração de Imposto de Renda de 2026. A confirmação das datas dependerá da aprovação final e da publicação da lei.
3. E quem recebe acima de R$ 5 mil, o que muda?
Pessoas com rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais continuarão pagando imposto, mas com descontos proporcionais, o que pode reduzir o valor retido na fonte. Essa faixa intermediária ainda terá tributação, porém com impacto menor.
Já para quem recebe valores acima de R$ 7.350, a cobrança seguirá o modelo progressivo atual, com alíquotas que aumentam conforme o nível de renda. Além disso, a proposta prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil.
4. Por que o governo está propondo essa mudança agora?
A atualização da tabela do Imposto de Renda foi incluída em um conjunto de ajustes fiscais voltados à revisão de faixas salariais e critérios de tributação. O limite de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil reflete uma atualização dos valores para adequar a cobrança ao cenário econômico mais recente.
O reajuste da tabela é uma medida técnica prevista na legislação tributária e pode ser feita periodicamente. O objetivo é evitar que contribuintes que não tiveram aumento real de renda passem a pagar imposto devido à inflação acumulada ao longo dos anos.
5. Como saber se eu me enquadro na isenção e o que devo fazer?
Para verificar se se enquadra na nova faixa, basta considerar o valor bruto do rendimento mensal. Se o total recebido for igual ou inferior a R$ 5 mil, a pessoa estará dentro do limite de isenção previsto pela proposta.
Mesmo assim, é importante acompanhar as orientações da Receita Federal sobre quem deve declarar o imposto. Em alguns casos, mesmo sem pagamento devido, o contribuinte pode precisar entregar a declaração anual — especialmente se possuir bens, aplicações financeiras ou imóveis. O governo deve disponibilizar um simulador online para ajudar no cálculo da isenção quando a nova tabela entrar em vigor.
6. Essa mudança é definitiva ou pode mudar novamente no futuro?
A atualização da tabela pode ser revista no futuro, conforme novas leis ou decretos. O sistema tributário brasileiro permite ajustes periódicos, especialmente em situações de variação inflacionária ou mudanças na política fiscal.
Há discussões sobre a criação de um mecanismo de correção automática da tabela, que ajustaria os valores de acordo com a inflação. No entanto, essa definição ainda depende de análise legislativa. Até que novas regras sejam aprovadas, o limite de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil permanecerá como estabelecido na proposta atual.
Conclusão
A ampliação da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil é uma das principais alterações previstas para o sistema de tributação das pessoas físicas. A mudança tem impacto direto na forma como trabalhadores de baixa e média renda contribuem e busca simplificar a cobrança do imposto.
Embora a proposta ainda esteja em análise, é importante que os contribuintes acompanhem sua tramitação e se preparem para as possíveis atualizações. Entender como a nova faixa de isenção funciona ajuda no planejamento financeiro e garante o cumprimento correto das obrigações fiscais quando as novas regras entrarem em vigor.